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STJ mantém condenação de Bolsonaro por ter dito que a Deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada

“A expressão não merece ser estuprada constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher. Como se uma violência brutal pudesse ser considerado uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher” (grifos nossos), afirmou a Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso julgado hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ, em decisão unânime, resolveu manter a condenação havida em 1a e 2a instância contra Bolsonaro. Ele deverá pagar R$ 10.000,00 em indenização por danos morais, além de ter que se retratar publicamente em jornais, na sua página do Facebook e Youtube.

Pode parecer pouco, mas não é.

O valor certamente não cobre os danos causados à Deputada Maria do Rosario. Além de ter sido agredida por Bolsonaro na ocasião, Maria do Rosário foi sistematicamente agredida por seus simpatizantes. A atitude de Bolsonaro dá chancela para que essas agressões ocorram. Não apenas à Maria do Rosário, inclusive.

Além disso, o próprio sensacionalismo do caso - familiar a tudo que Bolsonaro faz -, infelizmente, atrai mais atenção da mídia do que os notáveis feitos políticos da Deputada. A marca dessa agressão na trajetória política da Deputada é algo que valor nenhum cobriria.

No entanto, Maria do Rosário certamente não precisa desse dinheiro. Talvez até mesmo seja indiferente à quantia arbitrada.

Não era isso que estava em jogo nessa decisão.

O valor - modesto que seja - é simbólico. Pouco. E menor ainda comparado ao que realmente importa.

Ontem, o STJ se posicionou à favor dos direitos da mulher. Se posicionou contra o machismo descarado que toma conta da política brasileira. Se posicionou contra o machismo que tenta se esconder embaixo de um tapete chamado “imunidade parlamentar”.

“É obvio que para o desempenho de suas funções um deputado não deveria precisar se manifestar sobre qual mulher mereceria ser estuprada, tampouco está compreendida a emissão de juízo de valor sobre atributos femininos”, afirmou a relatora.

Em um contexto onde raramente pessoas são responsabilizadas pelas atitudes machistas que adotam, muito menos quando essas pessoas são políticos, a decisão proferida pelo STJ é uma vitória.

A Deputada Marida do Rosário acompanhou o julgamento. Após a sessão, afirmou:

“Nós temos uma vitória muito grande. Mas é uma jornada que foi feita entre todas nós mulheres brasileiras. Tivemos coragem de enfrentar um parlamentar, uma autoridade pública, que usa o espaço público para incitar a violência. Então essa é uma vitória não de uma ou de outra, mas de todas”.

Entenda o caso

Em 2014, Bolsonaro falou publicamente que não estupraria a Deputada Maria do Rosário “porque [ela] não merece”. E disse isso em três ocasiões distintas. A primeira, em 9 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados. No mesmo dia, proferiu o mesmo discurso em um vídeo publicado no Youtube. No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, reafirmou: "Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece".

A fala do Deputado foi amplamente criticada pelo movimento feminista, que considerou o conteúdo agressivo não apenas à Deputada mas à todas mulheres. Afinal, que mulher mereceria ser estuprada?

A condenação mantida pelo STJ é de natureza cível, não penal. No entanto, uma ação penal contra Bolsonaro tramita no Supremo Tribunal Federal. Lá, Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro e injúria.

Da condenação do STJ ainda cabe recurso ao STF. Essa decisão não afeta a elegibilidade do Deputado pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), mas eventual condenação de Bolsonaro no STF, sim.

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