O Aborto Masculino é Legalizado

Essa imagem publicada essa semana na nossa página do Facebook teve uma repercussão grande. Em menos de 12 horas, foi visualizada por cerca de 150 mil pessoas e muitos debates surgiram sobre o assunto.

O post destaca um dado do Conselho Nacional de Justiça que aponta que 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento. Nomeamos isso de aborto masculino. “Vamos lá, não isso não é aborto”, disseram. Sim, sabemos que tecnicamente não é aborto. Aborto é um crime, ou seja, pessoas que abortam são punidas com pena de prisão (na realidade, muitas vezes a pena é a morte). Pessoas que não registram o filho, não. Pessoas abortam fetos, enquanto no outro caso estão abandonando crianças. O fato é que essa tecnicidade não foi o objetivo do post, mas sim chamar a atenção pra discrepância de tratamento quando estamos lidando com dois tipos de sujeitos em nossa sociedade: as pessoas que tem útero e as que não tem.

Primeiro, vamos ter atenção com um pequeno problema que já escutei diversas vezes. Existem pessoas que acham que, se o aborto for descriminalizado, os pais terão o direito de abandonar o filho. Seria, então, a legalização formal do aborto masculino. A confusão em torno disso é grande, talvez por serem leigos ao Direito, talvez por puro machismo e malcaratismo. Quando estamos falando de aborto, estamos falando de autonomia reprodutiva, direito sobre o próprio corpo, direito da mulher e pessoas em geral que tem útero. Quando estamos falando de reconhecimento de paternidade e demais direitos decorrentes desse, estamos falando de direitos da criança. Se a mãe não optou por abortar, a criança tem o direito ao reconhecimento da paternidade, não a mãe. A criança tem direito à pensão, não a mãe. A mãe atua, caso o filho seja menor de idade, como sujeito processual, pois a criança não pode mover ação judicial.

Outro dado interessante de ressaltar é o número estimado de abortos realizados no Brasil: em 2013, variou de 685.334 a 856.668. E são 5,5 milhões de crianças sem o pai na certidão de nascimento. Imaginem o número de crianças que tem o pai na certidão de nascimento, mas ainda assim foram abandonadas afetivamente? E quantas tem algum laço afetivo, mas o pai exerce uma função secundária na criação do filho? Quantos desses 5,5 milhões de pais não teriam abortado caso tivessem esses filhos no seu útero? O aborto masculino, além de legalizado, é muito maior.

Como dito anteriormente, o problema de viver em uma sociedade patriarcal é de perceber a hipocrisia do tratamento legal dado às pessoas que tem útero das que não tem: os homens cis. Obviamente, o homem cis não tem útero, logo não sofre a regulação do seu corpo. Em nenhuma hipótese. Como somente pessoas que tem útero podem ter uma gestação, os homens cis confortavelmente fazem leis que condenam à morte milhares de pessoas que decidem interromper uma gravidez. E dão milhares de motivos pra isso, o principal deles de estarem querendo salvar uma vida, a vida do feto. No entanto, quando a criança nasce o tratamento legal muda. Por incrível que pareça, a vida da criança perde um pouco do valor.

Nesse estágio, quando temos a criança já nascida e não um feto, onde para sua sobrevivência não é necessário mais um útero e, portanto, homens cis também podem desempenhar algum papel para a manutenção da vida que tanto prezavam ao feto, não são. Se a vida de uma criança depender da violação da integridade física do pai, ele de nenhuma forma é obrigado ou punido por não permitir que seu corpo seja violado. Seria o caso de uma criança depender da doação de sangue ou de um rim, por exemplo. Note: estamos falando de crianças, não de fetos. O homem cis não é nem mesmo obrigado a cuspir em um pote para fornecer seu DNA para averiguação da paternidade. Quer mais hipocrisia que isso?!

Antes que digam, não queremos que pais sejam jogados na cadeia por não registrarem os filhos, nem é nosso propósito que tenham sua integridade física violada.Queremos, tal como é o aborto masculino, que nosso aborto seja descriminalizado, seguro e gratuito.

Fontes:

http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/brasil-tem-5-5-milhoes-de-criancas-sem-pai-no-registro http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/09/850-mil-mulheres-realizam-aborto-brasil-por-ano.html